ASE – Ação Social Escolar

Ação Social Escolar – Auxílios económicos

Os Encarregados de educação podem candidatar-se aos auxílios económicos através da entrega de comprovativo, emitido pela Segurança Social, do escalão de abono de família.

• Formulário de candidatura – Pré e 1.º ciclo
• Formulário de candidatura – 2.º e 3.º ciclos

Podem atualizar essa informação ao longo do ano.

• Formulário de pedido de alteração – após o início do ano escolar.

Os serviços de ação social regem-se pelos normativos legais:

• Decreto-Lei n.º 55 de 2009
• Despacho n.º 5296 de 2017

Em relação aos apoios que são da responsabilidade da Câmara Municipal de Braga, devem seguir as instruções dadas pelo município que divulgaremos logo que possível.