ASE – Ação Social Escolar

Ação Social Escolar

Os Encarregados de educação podem candidatar-se ao subsídio escolar através da entrega de comprovativo, emitido pela Segurança Social, do escalão de abono de família. Podem atualizar essa informação ao longo do ano.
Os serviços de ação social regem-se pelos normativos legais:

• Decreto-Lei n.º 55 de 2009
• Despacho n.º 5296 de 2017

Em relação aos apoios que são da responsabilidade da Câmara Municipal de Braga, devem seguir as instruções dadas pelo município.

Consulte a informação da CMB sobre as candidaturas a auxílios económicos para 2023/2024 AQUI.