Os Encarregados de educação podem candidatar-se aos auxílios económicos através da entrega de comprovativo, emitido pela Segurança Social, do escalão de abono de família.
Os serviços de ação social regem-se pelos normativos legais:
Decreto-Lei n.º 55 de 2009
Despacho n.º 5296 de 2017
Em relação aos apoios que são da responsabilidade da Câmara Municipal de Braga, devem seguir as instruções dadas pelo município que divulgaremos logo que possível.
