Os Encarregados de educação podem candidatar-se aos auxílios económicos através da entrega de comprovativo, emitido pela Segurança Social, do escalão de abono de família, nos Serviços Administrativos / Secretaria do AETSM.
Os serviços de ação social regem-se pelos normativos legais:
Decreto-Lei n.º 55 de 2009
Despacho n.º 5296 de 2017
Em relação aos apoios que são da responsabilidade da Câmara Municipal de Braga, devem seguir as instruções transmitidas pelo município.
