Manuais Escolares Gratuitos – plataforma MEGA
Todos os alunos das Escolas Públicas podem beneficiar de manuais escolares gratuitos. Para tal os Encarregados de Educação devem registar-se e aceder à Plataforma MEGA em https://manuaisescolares.pt/ e quando anunciado recolher os vouchers.
De acordo com a legislação em vigor (Despacho 921 de 24 de janeiro de 2019 e outros), é garantido a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória, na rede pública do Ministério da Educação, a distribuição gratuita de manuais escolares, com devolução obrigatória em bom estado de conservação.
A distribuição de manuais escolares no âmbito da gratuitidade é gerida através da plataforma eletrónica criada para o efeito, a plataforma MEGA.
A plataforma emite vales distribuindo, aleatoriamente, manuais novos e manuais reutilizados.
Quer os manuais reutilizados, quer os que são levantados nas papelarias/livrarias com recurso ao indicado nos vouchers e devem ser devolvidos no final do ano, ou do ciclo, no caso de disciplinas sujeitas a exame;
Consideram-se, em bom estado de conservação, os manuais que obedeçam aos seguintes parâmetros:
- Completos, no que diz respeito ao número de páginas e/ou volumes;
- Com a capa devidamente presa ao livro, sem rasgões, e sem danos substanciais, como seja a ausências de partes da mesma ou da sua lombada;
- Sem páginas escritas, pintadas e/ou sublinhadas a caneta, lápis ou marcador;
- Sem sujidade (apenas a decorrente de uma boa utilização), sem folhas rasgadas e/ou danificadas;
- Sem dobragens ou vincos nos cantos das folhas e da capa que indiciem uma degradação substancial do papel.
Os manuais recebidos novos devem ser passíveis de serem utilizados, em bom estado, pelo menos, por mais dois anos, por outros alunos.
O Encarregado de educação é responsável por zelar para que o aluno mantenha os manuais em bom estado e valorize os manuais como instrumentos de aprendizagem, devendo encapá-los, de preferência com capas removíveis, e verificar o seu bom estado ao longo do ano.
No momento de acesso aos vales, na plataforma MEGA, os encarregados de educação declaram o comprometimento na devolução dos manuais, novos e reutilizados, em bom estado.
Acesso aos Vales / Vouchers
A disponibilização dos vales / vouchers ocorre no final do ano letivo, podendo ocorrer atrasos nas datas no site da plataforma nacional MEGA gerida pelo Ministério: https://manuaisescolares.pt/
Pode aceder aos vouchers, preferencialmente acedendo à plataforma MEGA.
Pode solicitar o vale na secretaria do AETSM nos seguintes horários:
- Agosto: 9:00 – 13:00 e 14:00 – 17:00
- Setembro: 9:00 – 17:00
Sugerimos que faça um contacto telefónico prévio (253 671 252) para saber se já é possível imprimir os vales a partir da plataforma.
Qualquer aluno que seja matriculado no Agrupamento após o início do ano letivo, terá igualmente acesso a manuais gratuitos, após o seu registo na Plataforma MEGA.
Quando levantar os manuais indicados como reutilizados?
Consulte AQUI o calendário para empréstimo/ entrega dos manuais escolares reutilizáveis para 2023/2024 que decorrerá na escola sede do AETSM. Cumpra com os prazos definidos.
Devolução dos manuais
A Reutilização de Manuais Escolares, rege-se pelo Despacho nº921/2019, de 24 de janeiro, na sua redação atual.
A não devolução dos manuais escolares ou devolução em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manual e, se esse pagamento não for feito, ocorre a inibição da atribuição do manual equivalente no ano letivo seguinte.
Consulte AQUI a calendarização para a devolução de manuais utilizados em 2022/2023.
Manuais adotados para 2023-2024
Consulte as listas dos manuais adotados para 2023-2024:
Nota: Apesar de existir um manual adotado para as várias disciplinas, não foi solicitada a emissão de voucher para algumas disciplinas (consulte a lista resumida de manuais acima).
Cadernos de atividades / fichas para 2023-2024
1.º ciclo
À semelhança de anos anteriores, o Município de Braga irá atribuir gratuitamente os cadernos de fichas, através de vales, aos alunos do 1º ciclo. Previsivelmente, ocorrerá na segunda quinzena de agosto. Aguarde o contacto da CMB ou mais informações no site do AETSM.
2.º e 3.º ciclos
Apenas alguns cadernos de atividades são considerados essenciais pelos docentes, pelo que se recomenda a sua aquisição por parte dos Enc. de Ed. Sempre que um caderno for considerado não essencial, os docentes irão disponibilizar outras materiais e/ou outras estratégias de ensino-aprendizagem-avaliação. As decisões assumidas no final do presente ano letivo poderão sofrer ajustes no início do novo ano escolar.
Alguns cadernos de atividades / fichas dos 2.º e 3.º ciclos serão oferecidos com base no banco de ofertas dos encarregados de educação, sendo disponibilizados, por ordem de chegada, aquando do empréstimo de manuais, em setembro.
Consulte a Lista resumida de manuais e cadernos de fichas essenciais para 2023/2024
