Manuais escolares
(Manuais e cadernos de fichas)
Manuais Escolares Gratuitos – plataforma MEGA
Todos os alunos das Escolas Públicas podem beneficiar de manuais escolares gratuitos. Para tal os Encarregados de Educação devem registar-se e aceder à Plataforma MEGA em https://manuaisescolares.pt/ e quando anunciado recolher os vouchers.
De acordo com a legislação em vigor (Despacho 921 de 24 de janeiro de 2019 e outros), é garantido a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória, na rede pública do Ministério da Educação, a distribuição gratuita de manuais escolares, com devolução obrigatória em bom estado de conservação.
A distribuição de manuais escolares no âmbito da gratuitidade é gerida através da plataforma eletrónica criada para o efeito, a plataforma MEGA.
A plataforma emite vales distribuindo, aleatoriamente, manuais novos e manuais reutilizados.
Quer os manuais reutilizados, quer os que são levantados nas papelarias/livrarias com recurso ao indicado nos vouchers e devem ser devolvidos no final do ano, ou do ciclo, no caso de disciplinas sujeitas a exame.
Consulte as regras para utilização de manuais escolares gratuitos AQUI.
Consideram-se, em bom estado de conservação, os manuais que obedeçam aos seguintes parâmetros:
- Completos, no que diz respeito ao número de páginas e/ou volumes;
- Com a capa devidamente presa ao livro, sem rasgões, e sem danos substanciais, como seja a ausências de partes da mesma ou da sua lombada;
- Sem páginas escritas, pintadas e/ou sublinhadas a caneta, lápis ou marcador;
- Sem sujidade (apenas a decorrente de uma boa utilização), sem folhas rasgadas e/ou danificadas;
- Sem dobragens ou vincos nos cantos das folhas e da capa que indiciem uma degradação substancial do papel.
Os manuais recebidos novos devem ser passíveis de serem utilizados, em bom estado, pelo menos, por mais dois anos, por outros alunos.
O Encarregado de educação é responsável por zelar para que o aluno mantenha os manuais em bom estado e valorize os manuais como instrumentos de aprendizagem, devendo encapá-los, de preferência com capas removíveis, e verificar o seu bom estado ao longo do ano.
No momento de acesso aos vales, na plataforma MEGA, os encarregados de educação declaram o comprometimento na devolução dos manuais, novos e reutilizados, em bom estado.
Acesso aos Vales / Vouchers
A disponibilização dos vales / vouchers ocorre no final do ano letivo, podendo ocorrer atrasos nas datas no site da plataforma nacional MEGA gerida pelo Ministério: https://manuaisescolares.pt/
Pode aceder aos vouchers, preferencialmente acedendo à plataforma MEGA.
Pode solicitar o vale na secretaria do AETSM nos seguintes horários:
- Agosto: 9:00 – 13:00 e 14:00 – 16:00
- Setembro: 9:00 – 16:00
A Escola encerra em geral na 3ª semana de agosto (de 17 a 21 de agosto).
Sugerimos que faça um contacto telefónico prévio (253 671 252) para saber se já é possível imprimir os vales a partir da plataforma.
Qualquer aluno que seja matriculado no Agrupamento após o início do ano letivo, terá igualmente acesso a manuais gratuitos, sempre que possível o seu registo na Plataforma MEGA.
Quando levantar os manuais indicados nos vouchers para levantamento na escola?
Em cada ano é definido um calendário para o empréstimo/ entrega dos manuais escolares indicados nos vouchers. O calendário será divulgado na página do AETSM. Por favor, cumpra com os prazos definidos.
O calendário para entrega de manuais reutilizados pode ser consultado AQUI.
Devolução dos manuais
A Reutilização de Manuais Escolares, rege-se pelo Despacho nº921/2019, de 24 de janeiro, na sua redação atual.
A não devolução dos manuais escolares ou devolução em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manual e, se esse pagamento não for feito, ocorre a inibição da atribuição do manual equivalente no ano letivo seguinte.
Em cada ano é definido um calendário para a devolução dos manuais escolares reutilizáveis que decorrerá na escola sede do AETSM. Por favor, cumpra com os prazos definidos.
Manuais adotados para 2026-2027
Os manuais adotados para 2026-2027 são os mesmos que foram adotados em 2025-2026. Não houve alterações.
ATENÇÃO:
Apesar de existir um manual adotado para cada disciplina, não é necessária a aquisição de manuais de Ed. Física, Ed. Visual, Ed. Tecnológica, TIC e EMRC. Os docentes utilizarão outros recursos pedagógicos. Por este motivo, não foi solicitada a emissão de vouchers para estes manuais na plataforma MEGA.
Cadernos de atividades / fichas para 2026-2027
1.º ciclo
Tal como em anos letivos anteriores, a Câmara Municipal de Barga informou que será remetido, via SMS (meados de agosto), para o contacto telefónico do Encarregado de Educação constante no registo do aluno, um código voucher que lhe permite o levantamento dos cadernos de fichas, numa das livrarias aderentes ao projeto. Não tem custos para o Enc de Ed..
No caso da não receção da SMS, contendo o Voucher Educação, o Encarregado de Educação deverá contactar os serviços administrativos do AETSM.
2.º e 3.º ciclos
A aquisição dos cadernos de fichas é facultativa.