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Manuais escolares

(Manuais e cadernos de fichas)

Manuais Escolares Gratuitos – plataforma MEGA

Todos os alunos das Escolas Públicas podem beneficiar de manuais escolares gratuitos. Para tal os Encarregados de Educação devem registar-se e aceder à Plataforma MEGA em https://manuaisescolares.pt/ e quando anunciado recolher os vouchers.

De acordo com a legislação em vigor (Despacho 921 de 24 de janeiro de 2019 e outros), é garantido a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória, na rede pública do Ministério da Educação, a distribuição gratuita de manuais escolares, com devolução obrigatória em bom estado de conservação.

A distribuição de manuais escolares no âmbito da gratuitidade é gerida através da plataforma eletrónica criada para o efeito, a plataforma MEGA.

A plataforma emite vales distribuindo, aleatoriamente, manuais novos e manuais reutilizados.

Quer os manuais reutilizados, quer os que são levantados nas papelarias/livrarias com recurso ao indicado nos vouchers e devem ser devolvidos no final do ano, ou do ciclo, no caso de disciplinas sujeitas a exame.

Consideram-se, em bom estado de conservação, os manuais que obedeçam aos seguintes parâmetros:

  1. Completos, no que diz respeito ao número de páginas e/ou volumes;
  2. Com a capa devidamente presa ao livro, sem rasgões, e sem danos substanciais, como seja a ausências de partes da mesma ou da sua lombada;
  3. Sem páginas escritas, pintadas e/ou sublinhadas a caneta, lápis ou marcador;
  4. Sem sujidade (apenas a decorrente de uma boa utilização), sem folhas rasgadas e/ou danificadas;
  5. Sem dobragens ou vincos nos cantos das folhas e da capa que indiciem uma degradação substancial do papel.

Os manuais recebidos novos devem ser passíveis de serem utilizados, em bom estado, pelo menos, por mais dois anos, por outros alunos.

O Encarregado de educação é responsável por zelar para que o aluno mantenha os manuais em bom estado e valorize os manuais como instrumentos de aprendizagem, devendo encapá-los, de preferência com capas removíveis, e verificar o seu bom estado ao longo do ano.

No momento de acesso aos vales, na plataforma MEGA, os encarregados de educação declaram o comprometimento na devolução dos manuais, novos e reutilizados, em bom estado.

Acesso aos Vales / Vouchers

A disponibilização dos vales / vouchers ocorre no final do ano letivo, podendo ocorrer atrasos nas datas no site da plataforma nacional MEGA gerida pelo Ministério: https://manuaisescolares.pt/

Pode aceder aos vouchers, preferencialmente acedendo à plataforma MEGA.

Pode solicitar o vale na secretaria do AETSM nos seguintes horários:

  • Agosto: 9:00 – 13:00 e 14:00 – 16:00 
  • Setembro: 9:00 – 16:00

Sugerimos que faça um contacto telefónico prévio (253 671 252) para saber se já é possível imprimir os vales a partir da plataforma.

Qualquer aluno que seja matriculado no Agrupamento após o início do ano letivo, terá igualmente acesso a manuais gratuitos, após o seu registo na Plataforma MEGA. 

Quando levantar os manuais indicados como reutilizados?

Em cada ano é definido um calendário para a realização do empréstimo/ entrega dos manuais escolares reutilizáveis que decorrerá na escola sede do AETSM. Por favor, cumpra com os prazos definidos.

Devolução dos manuais

A Reutilização de Manuais Escolares, rege-se pelo Despacho nº921/2019, de 24 de janeiro, na sua redação atual.

A não devolução dos manuais escolares ou devolução em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manual e, se esse pagamento não for feito, ocorre a inibição da atribuição do manual equivalente no ano letivo seguinte.

Em cada ano é definido um calendário para a devolução dos manuais escolares reutilizáveis que decorrerá na escola sede do AETSM. Por favor, cumpra com os prazos definidos.

Manuais adotados para 2025-2026

Nota: Apesar de existir um manual adotado para as várias disciplinas, não foi solicitada a emissão de voucher para algumas disciplinas (consulte a lista simplificada de manuais acima).

Cadernos de atividades / fichas para 2025-2026

1.º ciclo

Tal como em anos letivos anteriores, a Câmara Municipal de Barga informou que será remetido, via SMS (meados de agosto), para o contacto telefónico do Encarregado de Educação constante no registo do aluno, um código voucher que lhe permite o levantamento dos cadernos de fichas, numa das livrarias aderentes ao projeto. Não tem custos para o Enc de Ed..

No caso da não receção da SMS, contendo o Voucher Educação, o Encarregado de Educação deverá contactar os serviços administrativos do AETSM. 

2.º e 3.º ciclos

Aguarde pelas orientações dos professores do seu educando, no início do ano letivo.